Sob a ótica do materialismo histórico-dialético, a educação na sociedade capitalista sob os ditames da periferia do capital não é um campo neutro. Ela cumpre a função social precípua de reproduzir a força de trabalho e legitimar a divisão de classes, relegando às filhas e aos filhos da classe trabalhadora uma instrução precarizada, alinhada à lógica da espoliação e da marginalização econômica. Foi em contraposição direta a essa engrenagem de exclusão sistêmica que se ergueram os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs).
Idealizados na gestão do governador Leonel Brizola no estado do Rio de Janeiro e concebidos intelectualmente pelo antropólogo e educador Darcy Ribeiro, com projeto arquitetônico funcional e arrojado de Oscar Niemeyer, os CIEPs — popularmente conhecidos como “Brizolões” — representaram uma das experiências mais avançadas de redistribuição da riqueza social e de combate à desigualdade através de políticas públicas integrais no Brasil do século XX.
Leonel Brizola e Darcy Ribeiro compreendiam profundamente que a superação da dependência e do subdesenvolvimento brasileiro exigia, de forma incontornável, a formação integral das camadas populares. Para além do mero reformismo institucional ou superficial, os projetos pedagógicos e sociais dos CIEPs ancoravam-se na garantia da dignidade material das massas proletárias como pré-requisito indispensável para qualquer processo de aprendizagem efetivo.
A implantação da educação de tempo integral nos CIEPs rompia frontalmente com o histórico e perverso “turno da fome”, regime no qual as crianças assistiam a aulas curtas de três ou quatro horas, sem condições mínimas de assimilar conteúdos devido à subnutrição crônica. A estrutura dos CIEPs garantia a integralidade das necessidades humanas básicas, oferecendo quatro refeições diárias de alto valor nutritivo, acompanhamento médico e odontológico, banho, acesso a bibliotecas, atividades culturais, esportivas e estudo dirigido.
Ademais, a proposta pedagógica idealizada por Darcy Ribeiro recusava a imposição acrítica do saber burguês como única verdade legítima. O projeto pedagógico utilizava a realidade vivida das favelas e periferias urbanas como ponto de partida dialético para que os estudantes pudessem dominar os códigos do conhecimento formal. Do ponto de vista marxista, os CIEPs atacavam a contradição central da exploração infantil: enquanto a burguesia detinha o monopólio do desenvolvimento cognitivo, cultural e físico de seus herdeiros, o proletariado tinha o direito à educação brutalmente racionado.
No contexto do capitalismo periférico, reserva-se à juventude trabalhadora apenas a alternativa da superexploração no mercado de trabalho ou a sujeição às margens da ilegalidade. Nas periferias urbanas brasileiras, o tráfico de drogas atua como uma engrenagem que se aproveita da ausência deliberada do Estado social e da miséria material imposta às famílias proletárias, recrutando jovens para servir de mão de obra descartável na cadeia do crime organizado.
Frente a essa realidade, a atuação dos CIEPs criava uma barreira de proteção social e comunitária decisiva. A permanência da criança no espaço escolar ao longo de todo o dia, cercada de alimentação, estrutura e acolhimento pedagógico, a retirava da vulnerabilidade territorial imediata, preservando-a da cooptação direta pelo crime e da exposição cotidiana à violência armada que assola os bairros populares.
Essa estrutura de tempo integral oferecia também um suporte fundamental às famílias trabalhadoras. Garantia-se que pais e mães de família — submetidos a jornadas exaustivas e precarizadas de trabalho — tivessem a tranquilidade de saber que seus filhos estavam alimentados, protegidos e inseridos em um ambiente seguro de desenvolvimento intelectual e humano.
Além da proteção física, a escola em tempo integral equipava as novas gerações com ferramentas intelectuais e culturais capazes de permitir a disputa por posições no mercado de trabalho formal e o desenvolvimento de uma consciência de classe crítica. Essa formação desconstruía a atratividade do tráfico de drogas, que deixava de ser visto como a única rota de sobrevivência e afirmação social diante da escassez de perspectivas.
Diante de impactos tão positivos, impõe-se a questão de por que uma proposta de tamanho alcance social foi progressivamente desmantelada após o término das gestões de Brizola. A resposta reside na reação da própria classe dominante: a burguesia nacional e os governos subsequentes, alinhados à agenda neoliberal, perceberam que o CIEP não era apenas uma edificação pública, mas sim um poderoso instrumento de emancipação e organização das massas populares.
Uma classe trabalhadora letrada, bem nutrida e politicamente consciente representa uma ameaça direta à manutenção do status quo e às estruturas históricas de dominação de classe. O desmonte sistemático dos CIEPs — operacionalizado pelo sucateamento dos prédios, corte de programas complementares, interrupção do atendimento médico e rebaixamento salarial dos professores — expressou a revanche do capital contra uma política pública que ousou redistribuir recursos para a base da pirâmide social.
Sob uma perspectiva marxista e transformadora, a tarefa de recriar e ampliar o projeto dos CIEPs no século XXI exige superar de forma radical a lógica do arrocho fiscal e da privatização dos serviços públicos. É imperativo transformar a exigência pela educação pública integral de qualidade em uma pauta central e inegociável das lutas da classe trabalhadora organizada.
Para viabilizar a reestruturação e reinvenção dos CIEPs na atualidade, o primeiro passo programático consiste na ruptura com os mecanismos de austeridade fiscal e teto de gastos. É impossível financiar a educação integral com padrão de excelência subordinando o orçamento público ao pagamento dos juros da dívida pública aos detentores do capital financeiro, sendo indispensável o investimento maciço e direto do Estado.
Em segundo lugar, a gestão das unidades deve assumir um caráter verdadeiramente democrático e comunitário. A nova rede de escolas públicas precisa ser gerida de forma tripartite por professores, funcionários da educação, estudantes e pela própria comunidade local, transformando o espaço escolar em um centro vivo de cultura, debate político e organização do bairro.
Paralelamente, deve-se priorizar a valorização integral dos educadores através da garantia de um piso salarial condigno, regime de dedicação exclusiva para os docentes e infraestrutura adequada para pesquisa, formação continuada e planejamento das aulas, combatendo diretamente a precarização do trabalho e o adoecimento da categoria.
É essencial também a incorporação de tecnologias modernas desmercantilizadas no cotidiano escolar. O acesso à inclusão digital, robótica e tecnologias de ponta deve ser guiado pela perspectiva da soberania tecnológica e emancipação popular, e não pela simples entrega da gestão educacional às plataformas corporativas e interesses do mercado privado.
Por fim, recriar os CIEPs exige consolidar a escola como um núcleo articulador de políticas públicas de cuidado e saúde. A instituição deve funcionar integrada a serviços de atendimento médico, odontológico, nutricional, psicológico e de assistência social, prestando um suporte multidisciplinar indispensável para toda a comunidade periférica no entorno da escola.
Em suma, a experiência histórica dos CIEPs de Brizola e Darcy Ribeiro permanece como um farol político e pedagógico inestimável. Ficou demonstrado, na prática concreta, que o Estado possui plenas condições materiais de oferecer ao filho do operário a mesma dignidade, acesso à cultura e oportunidades de desenvolvimento reservadas às elites. A defesa intransigente dos CIEPs é a defesa da emancipação do povo e da construção de uma sociedade onde a educação de qualidade deixe de ser um privilégio mercantilizado de poucos para se tornar um direito pleno, universal e libertador de todos.