Fiquei hoje estupefato com a sessão da CCJ, na câmara dos deputados, para sabatinar o ministro paulo Guedes acerca do texto da reforma da previdência. Isso em uma sessão que me pareceu um espetáculo teatral que pode custar caro ao país.

Foi um verdadeiro espetáculo de maniqueísmo diante de um tema que precisa ser debatido nos detalhes da proposta. O que eu assisti na sessão da CCJ foi lamentável, em se tratando do que deveria ser o parlamento brasileiro. De um lado, governistas cegos aos detalhes da proposta e de outro deputados que deveriam fazer oposição de forma inteligente, tentando manter apenas o discurso. Poucos foram os deputados que apresentaram sugestões ao texto. Muitos sequer entenderam a proposta e pareciam mais querer derrubar o debate sobre a reforma, seja (caso de alguns) para manter tudo como está, ou seja como outros (governistas incondicionais) que querem nos enfiar o atual texto da reforma, goela a baixo com casca e tudo.

Imagem: Edifício Sede do INSS – Foto de autoria de Pedro França/Agência Senado

Existem pontos que eu esperava ver debatidos na CCJ, na sessão de hoje a tarde, mas que pouco se falou sobre, exceto pelos discursos verborrágicos na comissão. Parecia um palanque em plena campanha eleitoral.

Mas já que estamos falando nisso, vamos aos detalhes que interessam:

Uma previdência social ou não:

Ao contrário do que muita gente pensa, é possível capitalizar o sistema e manter o sistema de seguridade social. Isso se faz criando paralelamente ao fundo capitalizado com a receita das contribuições previdenciárias, um outro fundo financiado pelo tesouro (com tributação específica) para os benefícios não financiados pela contribuição previdenciária. Ao contrário do que muitos pensam, a receita, apesar de menor, se bem planejada a criação do fundo, não compromete a eficácia da reforma.

O prejuízo social causado por uma reforma que retira benefícios a populações desassistidas, certamente terá consequências graves para a economia. Uma população desassistida custa muito mais caro para o estado, do que a despesa que se pretende com a redução dos gastos.

Sistema de Capitalização X Regime de repartição por idade

O modelo de previdência vigente hoje é o de repartição por idade. Um regime que está em decadência pelo envelhecimento da população. Isso acontece porque nesse regime, cada aposentado é financiado pela contribuição dos trabalhadores que recolhem recursos para o sistema. Entretanto, com o passar das décadas, a população está envelhecendo e ganhando expectativa de vida nos centros urbanos, daí a previsão de inevitável falência do sistema de previdência no atual regime.

Esse cenário independe de, atualmente, haver deficit ou não na previdência. Isso ocorrerá pelo envelhecimento da população.

A ideia do sistema de capitalização é garantir que a previdência não quebra. É um regime onde cada segurado poupa para si mesmo em garantia de futura aposentadoria. Os recursos podem ser utilizados em operações de financiamento com taxas de juros acima da inflação. Nisso eliminamos as perdas com a inflação e com correções monetárias ao longo dos anos.

A armadilha do sistema de capitalização está nas ideias de alguns políticos em criar um regime privado. Isso equivale a empregar a raposa para tomar conta do galinheiro. Um cenário que encontramos no Chile (tão exemplificado caso apresentado pelo PT nos discursos hoje na CCJ). Mas o que o PT não disse (evito entrar nos possíveis motivos) é que é possível colocar a receita previdenciária em um fundo administrado pelo BNDES ou por um banco da previdência, mantendo essa receita longe do alcance da DRU e longe das mãos de especuladores.

O que me deixa desconfiado da proposta do Paulo Guedes, acerca do texto da reforma da previdência é o imenso lobby em torno do tema. Creio que tanto apoio assim do mercado financeiro e bancos não se dá em troca de um sistema onde eles não colocariam as mãos nos recursos.

O BPC e outros benefícios que representem custo extra para a previdência

Se o regime de capitalização escapa a ideia de uma previdência social, é possível criar um fundo para esses benefícios, financiado pelo tesouro, com a receita de contribuições sociais, tributações específicas como já existe hoje. Isso com um orçamento muito bem definido e com os valores descritos no orçamento (com transparência nos gastos). Com isso, previdência é previdência, seguridade é seguridade. Quem contribui normalmente entra na previdência, outros benefícios e quem não pode contribuir, entra nesse outro fundo. No fim das contas, custa a mesma coisa e evita o gasto para a previdência.

Se a economia tiver o desenvolvimento sustentável e condizente com uma economia em crescimento como podemos alcançar com uma boa reforma tributária, ao longo de algumas décadas, esse fundo pode cair em obsolência ou gastar drasticamente menos do que gastamos hoje. Isso porque conseguiremos incluir muito mais pessoas (em termos percentuais) na economia por meio dos empreendimentos individuais, empregos, cooperativas de trabalho, startups, pequenas e medias empresas, entre outros empreendimentos. É uma inversão do atual cenário de dependência, para um cenário de desenvolvimento econômico e social.

O que me incomoda na proposta do governo, é que eu não enxergo esse caminho no texto da reforma. Apesar de se preocupar com discrepâncias nos benefícios dos mais ricos, o texto, se votado como está, pode jogar uma multidão de brasileiros na mais completa miséria.

E tem mais

Existem outros pontos da reforma que eu gostaria de tratar, mas vamos ver como se desenrolam as discussões sobre esse assunto na câmara dos deputados.

Semana que vem vou postar um artigo com a proposta de um debate sobre a reforma tributária. Um tema que deveria acompanhar o tema da previdência, para evitar um crash provocado por uma reforma mal feita ou os perigos de manter o atual modelo de tributação (que sempre pesa contra a produção, as pequenas empresas e os mais pobres).

Até lá.