Estamos nos aproximando de uma data polêmica. Estamos nos aproximando de 31 de março. Uma data triste na história do Brasil, comemorada por alguns e lamentada por muitos, repleta de contradições em um país dividido, que com ideologias a parte, vivia uma divisão que era mais do que tudo fruto da própria divisão global característica da guerra fria. Trata-se de uma data, que até hoje, se analisarmos com mais atenção, entenderemos como um dia mal explicado que apresenta uma ruptura institucional de interesse de nações estrangeiras. Qual fosse o resultado dessa queda de braço estrangeira, soviéticos ou americanos, o resultado seria trágico, incluindo um regime autoritário com censura, perseguições, tortura e desaparecimentos entre outras barbaridades.

Mas o tema desse texto de hoje não é a data de 31 de março, mas um aprofundamento da data, ocorrido 4 anos depois. A data de 13 de dezembro de 1968. Uma sexta feira 13 que foi mais trevosa do que qualquer outra. A edição do Ato institucional nº 5.

O AI-5 dava ao presidente da república, poderes excepcionais como a autoridade para fechar o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas dos Estados, dava permissão para o governo federal intervir em estados e municípios, anulando os poderes dos das autoridades locais e nomeando interventores para administrar os estados e municípios sob intervenção federal, destituir políticos, funcionários públicos, juízes, etc, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão, entre outras medidas excepcionais. Esse ato institucional também extinguiu o habeas corpus.

O AI-5 foi um instrumento introduzido com a finalidade de assegurar ao governo federal, os poderes que desejava para acabar com qualquer oposição que pudesse colocar um fim ao regime instituído em 1964. Naquele momento, o governo assumiu o que de fato era. Uma ditadura.

Apesar do pretexto, a recusa do congresso nacional em dar permissão para processar o deputado Márcio Moreira Alves em consequência ao discurso do parlamentar, em ocasião do dia da independência e contra a cúpula do regime, uma análise mais profunda deixa claro que foi a oportunidade encontrada pelo governo para outorgar sua autoridade sobre as instituições e garantir um projeto político em torno do qual, não conseguiu reunir toda a sociedade brasileira, como acreditava que faria em 1964.

Na verdade, o endurecimento do regime, como vinha ocorrendo desde março de 64, fez por incomodar e até afastar muitos dos aliados do movimento de 64, entre eles liberais, conservadores e parte da classe media que havia apoiado o movimento de 64. Essa parcelas de antigos aliados do regime estava insatisfeita e em mutos casos aderiu a manifestações de rua protestando contra o regime.

Não foram apenas lideranças de esquerda, sindicalistas e movimentos campesinos que sentiam-se prejudicados pelo regime. Com isso, cresciam as manifestações contra o governo.

Os áudios da reunião podem ser ouvidos e estão disponíveis no YouTube.

A multidão de brasileiros que foram vitimados pelo regime militar, inclui o nome de milhares de anônimos que perderam seus empregos, ou foram presos, ou sequestrados na calada da noite e até a luz do dia ao virar em uma esquina, torturados e até mortos. O Caso mais famoso é o do Jornalista Vladimir Herzog, morto em 25 de outubro de 1975, no prédio do DOI-CODI, em São Paulo.

O caso de Vladimir Herzog tornou-se um simbolo da brutalidade do regime militar, conhecido dentro e fora do território nacional. Esse caso mostrou o quanto era perigoso ser jornalista naquele momento sombrio da história do Brasil. Era um momento em que qualquer pessoa que incomodasse o regime, poderia ter um final trágico (o que nos trás profunda tristeza ao ver jovens manifestando saudosismo a respeito daquele tempo).

Essa foto foi tirada para simular o suicídio do Jornalista Vladimir Herzog, que não sobreviveu a tortura. Essa foto tornou-se um simbolo da luta pelos direitos humanos não apenas no Brasil, mas também no exterior.

Mas o AI-5, não resolveu a crise, pelo contrário, criou um clima de terror no país que levou organizações da sociedade civil e movimentos de oposição para a clandestinidade. Mutos cidadãos que participavam da vida política e de movimentos populares não encontravam mais os canais democráticos sem que houvessem graves consequências. Nenhuma oposição com força para embaraçar o projeto do governo era tolerada. Esse nível de terror institucionalizado fez nascer a luta armada e o aparecimento de grupos de extermínios que levou a desaparecimentos, sequestros e assassinatos de civis, políticos, empresários, trabalhadores rurais e qualquer pessoa que mesmo sem qualquer simpatia por ideologias de esquerda, sofreram as consequências do AI-5, seja por grupos de extermínio que eram a favor do regime, seja por atentados provocados pelos grupos da luta armada.

Mas sem dúvida, o AI-5 provocou uma consequência gravíssima, que repercute até a atualidade. A mais completa rejeição pela política por parte da população e consequente falta de esclarecimentos sobre os temas nacionais, além de elementos da guerra fria que parecem estar renascendo no debate popular. É um cenário perigoso, repleto de obscurantismo, que parece estar saindo do controle. Uma cicatriz muito profunda que o AI-5 cauterizou mas não curou.

O AI-5 foi o erro que manteve o regime militar em plenos poderes, mas que pode ter lançado para a atualidade muitos dos grandes problemas dos anos 60. Uma época que parece ter voltado em pleno ano de 2018, com toda a divisão que fraturou a sociedade brasileira no passado.