Ao longo dessa semana nós vimos uma decisão polêmica na justiça federal a respeito da terapia de reversão sexual. Infelizmente ainda existem pessoas nos meios político e jurídico que consideram válidas terapias e procedimentos desse tipo, colocando a visão religiosa e as convicções ideológicas acima do bem-estar de todos os cidadãos brasileiros. Parece não haver um consenso entre os nossos políticos sobre o papel do estado, do Parlamento e do Judiciário na condução das instituições, se considerarmos a natureza do estado brasileiro, que é um estado laico, portanto é um estado onde não deveria haver interferências do dogma religioso.

Acerca das políticas de estado e da elaboração das leis, nós percebemos o certo desgoverno no entorno das nossas instituições, que deveriam se auto regular para evitar esse tipo de de condução do processo legislativo e do processo jurídico. Nós podemos relembrar uma sessão do Supremo Tribunal Federal em 11 de abril de 2012 onde o ministro marco Aurélio ele ele disse “os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais” referindo-se a campanha de religiosos pela manutenção da criminalização do aborto de fetos anencefálicos. Eu vou abrir aqui um parênteses para relembrar que fetos anencefálicos são aqueles que não possuem o sistema nervoso central desenvolvido o que representa morte certa para o feto após o nascimento, ele não sobrevive por não ter um sistema nervoso desenvolvido. Naquele momento ficou muito claro que existem movimentos e organizações políticas no Brasil que tentam impor sua ideologia religiosa a toda a sociedade independente da religião dos demais cidadãos e da compatibilidade dos atos propostos ao estado diante da própria natureza do Estado Brasileiro (que é um estado laico com clara separação dos poderes).

Essa semana a justiça federal contudo concedeu uma liminar que suspende uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a prática das chamadas terapias de Reversão sexual. Essas terapias visam reverter a orientação sexual do paciente tratando como doença, a orientação sexual divergente da heterossexualidade, considerada a esta a única orientação sexual aceita.

Enquanto isso, questão da identidade de gênero está sendo retirada da pauta sobre a reforma da educação. Em outras palavras, o Brasil está a caminho de um retrocesso nunca antes visto. Forças conservadoras e organizações religiosas ganham força no poder legislativo brasileiro e no meio político ocorre uma reação dos setores mais conservadores da sociedade contra a universalização dos direitos e benefícios a população LGBT.

Observando a condução que os políticos atuais dão ao tema da homofobia, transfobia e o machismo, entre outros temas, como o combate a miséria, produzir oportunidades justas para todos, ou um programa de educação moderno e inovador que produza uma sociedade mais consciente e avançada, demonstra que a maior parte da classe política desconhece não apenas a filosofia crítica de Kant, os valores históricos da revolução francesa (que reverberam nas democracias modernas até os tempos atuais), a declaração dos direitos do homem e do cidadão (de 1789), mas também outros documentos históricos que definem os fundamentos do estado laico (relembrados neste artigo nas palavras do ministro Marco Aurélio) e a jurisprudência formada atualmente nos tribunais superiores.

Um exemplo dos valores levantados com a declaração dos direitos do homem, está no artigo de número 4 que diz “A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei”. In suma: Uma lei poderia assegurar a liberdade religiosa em todos os sentidos, mas jamais poderia proibir um modo de vida, orientação sexual e afetiva, ou a expressão de afetividade, bem como o exercício de todos os direitos previstos em lei mediante condições de exclusão mediante gênero, raça, ou qualquer outra forma de discriminação, mesmo que motivado por ideologia religiosa ou qualquer que seja.

O que é uma surpresa para alguns é algo esperado por outros porque fica muito claro que a violência contra a população LGBT e a violência movida pela discriminação religiosa como a destruição de templos de religião afro são uma cara reação dos setores mais radicais que desejam impedir que essas minorias adquiriram os mesmos direitos concedidos aos demais cidadãos de forma que estes possam praticar de acordo com a sua própria natureza. Em outras palavras como o estado não proíbe as relações homossexuais, bem como uma série de outras práticas que são da intimidade humana e quem nada tem a ver com a vontade alheia existem grupos na sociedade que se articulam para reprimir com violência aquilo que a Constituição Federal assegura a todos os cidadãos brasileiros. A liberdade religiosa, a liberdade de ir e vir, a liberdade de expressão, são profundamente violados, mas principalmente em todos esses atos de violência ferem o estado laico além de toda e qualquer possibilidade de tratar os direitos do cidadão de maneira universal.

Recentemente foram noticiadas nos veículos de mídia o ataque em templos religiosos onde se praticava religiões afro. Alguns anos também vimos um casal gay agredido com uma lâmpada florescente. O caso ficou nacionalmente conhecido e foi alvo de discussões pela notoriedade que a homofobia adquiriu naquele momento naquela época. Discutia-se, até pouco tempo atrás, no Congresso Nacional um projeto de lei, da deputada Iara Bernardi, contra a prática da homofobia conhecido pela sigla PLC 122. O projeto foi engavetado no senado e desde então fala-se muito em homofobia mas não há o menor interesse por parte dos nossos parlamentares em aprovar leis que de fato combatam a homofobia.

É impressionante a quantidade de pessoas no Brasil que se preocupam mais com quem o vizinho se deita do que com a falta de verba na saúde ou a qualidade de vida dos brasileiros. O pior de tudo é a quantidade de pessoas que são contra os programas de combate ao preconceito nas escolas, sob a pretensão de fazer as nossas crianças e jovens futuramente condenarem a homossexualidade e os transgêneros, como se fosse aceitável uma sociedade machista onde a mulher é tratada como um objeto e onde os homossexuais são relegados ao esquecimento para que não lhe sejam concedidos direitos Onde os negros apesar de maioria na sociedade, enfrentam grandes dificuldades em alcançar os quadros de poder nas empresas.

Tentamos construir um país do futuro mas ainda nos prendemos a dilemas da primeira metade do seculo XX. O estado laico está em cheque.