{"id":205,"date":"2019-08-04T02:56:48","date_gmt":"2019-08-04T02:56:48","guid":{"rendered":"http:\/\/observatorioparaofuturo.orionmultimidia.com.br\/?p=205"},"modified":"2019-08-04T02:56:48","modified_gmt":"2019-08-04T02:56:48","slug":"o-desastre-da-pec-241","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eusouorion.com.br\/?p=205","title":{"rendered":"O desastre da PEC 241"},"content":{"rendered":"

O equil\u00edbrio nas contas publicas \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, manter o ajuste fiscal \u00e9 sem d\u00favida inteligente em qualquer economia seria, por\u00e9m existe grande diferen\u00e7a entre manter um programa de ajuste fiscal e estrangular a economia e os servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos. Eis o grande dilema acerca da PEC 241.<\/p>\n

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Bras\u00edlia – Sess\u00e3o extraordin\u00e1ria destinada a analisar a PEC 241\/16, do Executivo, que cria teto de despesas prim\u00e1rias federais reajustado pelo IPCA (Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n

Imagem de destaque: Vota\u00e7\u00e3o da PEC 241\/16, (Site da Agencia Brasil \/ Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil)<\/a><\/p>\n

A chamada PEC do teto de gastos, define o teto do gasto publico no volume de recursos em receita. Algo muito l\u00f3gico mas que foi adotado em momento de economia a beira da recess\u00e3o, de enorme participa\u00e7\u00e3o da informalidade, dificuldade para o setor de servi\u00e7os e industria, e tudo isso sem falar na desacelera\u00e7\u00e3o da economia mundial, guerra comercial (China x EUA), etc, um momento em que qualquer desacerto resulta em perda de receita e leva a um novo programa de ajuste fiscal em breve. Em outras palavras, apesar de haver l\u00f3gica em estabelecer um teto de gastos em fun\u00e7\u00e3o da receita, estamos em um momento em que \u00e9 necess\u00e1rio, at\u00e9 para ganho de receita, se valer de medidas de est\u00edmulo para a economia brasileira.<\/p>\n

Em outras palavras, s\u00f3 faria sentido a aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC em um cen\u00e1rio de crescimento, onde houvesse crescimento do emprego formal, um ambiente favor\u00e1vel aos neg\u00f3cios e crescimento do consumo das fam\u00edlias. Nesse outro cen\u00e1rio n\u00e3o apenas a receita cresceria e facilitaria o ajuste das contas p\u00fablicas mas tamb\u00e9m permitiria um bom super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/p>\n

Isso tudo seria muito bom mas ainda tem um grande problema que precisa ser resolvido ou nenhum programa de ajuste fiscal ter\u00e1 suficiente efic\u00e1cia. Trata-se da d\u00edvida p\u00fablica brasileira que precisa ser auditada.<\/p>\n

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\nGr\u00e1fico do or\u00e7amento federal de 2018 (R$ 2,621 Trilh\u00f5es)
\nFonte: Site da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/a>.<\/em><\/p>\n

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O que torna a PEC 241 extremamente severa, para n\u00e3o dizer cruel, \u00e9 que foi estabelecido o teto para o gasto p\u00fablico mas n\u00e3o foi feita a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica federal pelo congresso. Em outras palavras, est\u00e1 havendo corte de gastos na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e em todas as \u00e1reas em que for poss\u00edvel realizar cortes, mas ningu\u00e9m toca no assunto daqueles 40,66% pagos em juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida (uma d\u00edvida que por mais que seja paga, rende uma d\u00edvida cada vez maior em juros). Essa \u00e9 a principal causa do rombo nas contas p\u00fablicas e ponto extremamente sens\u00edvel pois remunera ao mercado financeiro (muito bem obrigado).<\/p>\n

Ao observar o gr\u00e1fico, vemos que apenas um montante de recursos \u00e9 grande o suficiente para ser remanejado para garantir o superavit (t\u00e3o desejado por esse governo). \u00c9 a previd\u00eancia com seus 24,88%.<\/p>\n

Sem d\u00favida \u00e9 necessario ter uma agenda de reformas para evitar problemas com a previd\u00eancia no futuro e ter um novo modelo tribut\u00e1rio mais sustent\u00e1vel. Mas fica claro ao observar o texto da reforma da previd\u00eancia aprovado na c\u00e2mara dos deputados e a pobreza no debate sobre a reforma tribut\u00e1ria na c\u00e2mara e nas grandes redes de TV, que o objetivo do governo (apesar do discurso de que aqueles projetos s\u00e3o bons para o povo) n\u00e3o \u00e9 bem isso que ocorre.<\/p>\n

A atual politica econ\u00f4mica n\u00e3o colabora em nada com o crescimento e levar\u00e1 a mais cortes no or\u00e7amento e servir\u00e1 de novos motivos para privatizar os ativos que j\u00e1 est\u00e3o no radar do governo. A fal\u00e1cia acerca da PEC 241, do teto de gastos era uma promessa de confian\u00e7a do mercado para gerar novos empregos e garantir o crescimento, assim como foi com a reforma trabalhista e agora com a reforma da previd\u00eancia. Sempre a mesma promessa de favorecer o crescimento e gerar empregos. E tudo isso para tentar garantir as contas p\u00fablicas sem fazer a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

As pr\u00f3ximas semanas ser\u00e3o decisivas para tentar barrar esse texto absurdo da reforma da PEC 06\/2019 e evitar o desastre que se abater\u00e1 sobre a popula\u00e7\u00e3o brasileira se ver\u00e1 perdida na hora de se aposentar. Tamb\u00e9m precisamos batalhar por uma reforma tribut\u00e1ria que fa\u00e7a o baronato da economia brasileira pagar impostos de acordo com um modelo tribut\u00e1rio progressivo e que reduza a carga de impostos sobre os mais pr\u00f3prios. O que vemos hoje \u00e9 um modelo onde a maior carga incide sobre a folha de pagamento e a produ\u00e7\u00e3o, a circula\u00e7\u00e3o e consumo de mercadorias e servi\u00e7os, um modelo que atinge em cheio o consumo das fam\u00edlias.<\/p>\n

Ser\u00e1 um enorme desafio para a sociedade brasileira na defesa da economia, do emprego e da dignidade das fam\u00edlias e conter a falta de bom senso desse governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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